O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (28) pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento faz parte do plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
Fábio foi reconhecido em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais e exibido pelo programa Fantástico, onde aparece sentado na cadeira do próprio Moraes dentro do STF. No vídeo, ele afirma: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho.”
Para Moraes, o réu demonstrou “adesão livre, consciente e voluntária” aos objetivos golpistas. Em seu voto, o ministro enfatizou: “Suas manifestações públicas, sua presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar identificação e as comunicações com outros envolvidos evidenciam que instigou, apoiou e legitimou a atuação das massas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Fábio utilizava luvas para evitar deixar impressões digitais e carregava uma máscara contra gás lacrimogêneo presa às pernas, indicando que ele se preparava para possíveis confrontos com as forças de segurança.
Durante seu depoimento à Justiça, o réu negou ter invadido o prédio do STF, alegando que a cadeira onde aparece no vídeo estava do lado de fora do edifício. Ele descreveu a cena como uma “brincadeira”.
Moraes votou pela condenação de Fábio pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação de Fábio só será validada se a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF apoiar o voto do relator.
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