BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou no dia 15 de maio a proposta do governo Lula para estabelecer uma nova faixa no programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo o financiamento de imóveis entre R$ 350 mil e R$ 500 mil. Esta decisão visa atender a famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
Com a nova faixa, estima-se que cerca de 120 mil famílias serão beneficiadas. Os recursos, que totalizam R$ 15 bilhões, virão do Fundo Social do Pré-Sal, e os financiamentos oferecerão a possibilidade de cobrir até 50% do valor do imóvel com recursos do FGTS. O restante será financiado por bancos.
Os juros para esta nova faixa serão de 10% ao ano, um percentual inferior aos praticados no mercado atual, porém superior às taxas das faixas destinadas a famílias de menor renda, que variam de 4% a 8,16%.
Estrutura do Programa
O Minha Casa, Minha Vida possui atualmente três faixas. A primeira, destinada a famílias de baixa renda, conta com subsídios do Orçamento e um teto de R$ 2.850. Já a Faixa 2 atende famílias com rendimentos de até R$ 4.700, enquanto a Faixa 3 abrange rendas de até R$ 8.600. A nova Faixa 4, recém-criada, atenderá famílias com rendimentos entre R$ 8.600 e R$ 12 mil.
Essa proposta foi fortemente defendida pelo presidente Lula desde 2023, considerando a carência do setor da classe média em acesso a financiamentos habitacionais. Em resposta aos desafios enfrentados, a Caixa Econômica Federal rígidos endureceu as regras para crédito, já que a escassez na poupança dificultou o acesso a opções de financiamento mais acessíveis.
Regras para a Faixa 4
- Renda familiar: entre R$ 8.000 e R$ 12 mil mensais
- Valor do imóvel: até R$ 500 mil
- Financiamento: prazo de até 420 meses (35 anos)
- Taxas de Juros: 10% ao ano
- Subsidios: Não haverá subsídio do governo; famílias pagarão o valor integral do imóvel.
Ajustes nas Faixas Existentes
- Faixa 1: Renda até R$ 2.850, com subsídio de 95%. Taxa de juros entre 4% e 5% ao ano.
- Faixa 2: Renda de R$ 2.850,01 até R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil. Taxa de juros entre 4,75% e 7% ao ano.
- Faixa 3: Renda de R$ 4.700,01 até R$ 8.600, com taxas que podem alcançar 8,16% ao ano.
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