Claudia Leite Pinto, nascida em 1983, foi separada de sua mãe, que residia no Hospital Colônia Tavares de Macedo em Itaboraí, Rio de Janeiro. Apesar de a hanseníase já ter cura na época de seu nascimento, a legislação brasileira exigia que todos os bebês nascidos em leprosários fossem afastados imediatamente após o parto.
Cláudia só conseguiu reencontrar sua mãe aos cinco anos. “Não havia visitas e ela não podia sair para nos ver. O estigma pela doença era forte”, recorda. Criada por um tio, Cláudia conseguiu voltar ao convívio com sua mãe quando a entrada de crianças na colônia foi autorizada.
Recentemente, Cláudia fez história ao ser a primeira filha separada de ex-interna a conquistar na Justiça uma pensão vitalícia, seguindo a lei estadual de 2022 que reconhece o direito a reparação pela separação. Embora a lei tenha sido aprovada, o governo ainda não regulamentou o benefício, alegando inconstitucionalidade.
No dia 25 de fevereiro, a Segunda Câmara Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu em favor de Cláudia. A juíza Luciana Santos Teixeira afirmou que existe fundamento para a concessão do direito à pensão, considerando a injustificada segregação em decorrência da hanseníase. Cláudia receberá uma pensão mensal equivalente a dois salários mínimos, além dos atrasados que somam cerca de R$ 34 mil.
“Isso vai me ajudar a comprar minha casa, pois ainda estou vivendo de aluguel e minha renda vem do Bolsa Família e de biscates”, afirma Cláudia.
Histórico
O isolamento de pacientes com hanseníase no Brasil começou em 1920, com a construção de colônias para os acometidos. O decreto que permitiu essa movimentação excluía aqueles que não tinham condições adequadas de subsistência. A separação, por lei, era uma prática comum até 1962, quando novas normas foram implementadas.
A mãe de Cláudia, Cleusa Maria Leite, foi internada sem explicação ao ser diagnosticada. Ela relata a tristeza de não poder ver suas filhas. “Era muito triste. Eu queria vê-las e não podia nem pegar no colo”, conta.
Além de Cláudia, sua irmã Cleide também busca seu direito à pensão estadual. O advogado Carlos Nicodemos, que representa ambas, acredita que essa vitória estabelece um precedente importante para outros filhos separados de ex-internos, um número que ele estima entre 600 e 800 no Rio de Janeiro.
O pai de Cláudia e Cleide faleceu antes de conhecer as filhas, vítima de um acidente dentro da colônia. Cleusa permanece na colônia, recebendo assistência por pensão federal desde 2007.
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