Filha de ex-interna de colônia de hanseníase recebe pensão da Justiça

Claudia Leite Pinto, nascida em 1983, foi separada de sua mãe, que residia no Hospital Colônia Tavares de Macedo em Itaboraí, Rio de Janeiro. Apesar de a hanseníase já ter cura na época de seu nascimento, a legislação brasileira exigia que todos os bebês nascidos em leprosários fossem afastados imediatamente após o parto.

Cláudia só conseguiu reencontrar sua mãe aos cinco anos. “Não havia visitas e ela não podia sair para nos ver. O estigma pela doença era forte”, recorda. Criada por um tio, Cláudia conseguiu voltar ao convívio com sua mãe quando a entrada de crianças na colônia foi autorizada.

Recentemente, Cláudia fez história ao ser a primeira filha separada de ex-interna a conquistar na Justiça uma pensão vitalícia, seguindo a lei estadual de 2022 que reconhece o direito a reparação pela separação. Embora a lei tenha sido aprovada, o governo ainda não regulamentou o benefício, alegando inconstitucionalidade.

No dia 25 de fevereiro, a Segunda Câmara Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu em favor de Cláudia. A juíza Luciana Santos Teixeira afirmou que existe fundamento para a concessão do direito à pensão, considerando a injustificada segregação em decorrência da hanseníase. Cláudia receberá uma pensão mensal equivalente a dois salários mínimos, além dos atrasados que somam cerca de R$ 34 mil.

“Isso vai me ajudar a comprar minha casa, pois ainda estou vivendo de aluguel e minha renda vem do Bolsa Família e de biscates”, afirma Cláudia.

Histórico

O isolamento de pacientes com hanseníase no Brasil começou em 1920, com a construção de colônias para os acometidos. O decreto que permitiu essa movimentação excluía aqueles que não tinham condições adequadas de subsistência. A separação, por lei, era uma prática comum até 1962, quando novas normas foram implementadas.

A mãe de Cláudia, Cleusa Maria Leite, foi internada sem explicação ao ser diagnosticada. Ela relata a tristeza de não poder ver suas filhas. “Era muito triste. Eu queria vê-las e não podia nem pegar no colo”, conta.

Além de Cláudia, sua irmã Cleide também busca seu direito à pensão estadual. O advogado Carlos Nicodemos, que representa ambas, acredita que essa vitória estabelece um precedente importante para outros filhos separados de ex-internos, um número que ele estima entre 600 e 800 no Rio de Janeiro.

O pai de Cláudia e Cleide faleceu antes de conhecer as filhas, vítima de um acidente dentro da colônia. Cleusa permanece na colônia, recebendo assistência por pensão federal desde 2007.