Fiscalização do TCEMG: Prefeitura de Dom Silvério devolve recursos para calçamento aos cofres estaduais

DOM SILVÉRIO – Uma fiscalização do Tribunal de Contas conseguiu a devolução de R$ 642 mil aos cofres do Estado. Os valores se referem a dois convênios entre o governo estadual e municípios mineiros que não tinham prestado contas ao Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias (Sigcon). Após ofícios enviados aos gestores das cidades de Alto Rio Doce e Dom Silvério, questionando o atraso na prestação de contas, eles optaram por encerrar os convênios e devolver os valores aos cofres estaduais.

Em Alto Rio Doce, o convênio era de fomento ao desenvolvimento agropecuário, com a aquisição de motoniveladora. Já em Dom Silvério, o acordo previa obras de calçamento e drenagem de vias públicas. O benefício da ação controle do TCEMG totalizou R$ 642.033,30.

A ação, da Coordenadoria de Fiscalização Integrada do Estado, selecionou 22 convênios firmados entre secretarias estaduais e municípios mineiros que não tinham prestações de contas no sistema. Ofícios foram enviados para cada prefeitura, questionando o atraso na prestação de contas, solicitando a apresentação de justificativas ou o comprovante de envio da documentação. As respostas, em sua maioria, demonstraram a falta de atualização do Sigcon.

Fonte: Assessoria de Comunicação TCEMG

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