O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou neste domingo (23) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de artefato bélico.
A decisão de Dino segue o voto do relator do caso, Gilmar Mendes, resultando em quatro votos a favor da cassação, sem nenhuma objeção. Além de Dino, também votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após um incidente em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo durante as eleições de 2022 em São Paulo.
“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo a uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao apresentar seu voto.
Outros sete ministros devem expressar sua opinião no plenário virtual até o dia 28 de março. Se a parlamentar for condenada, cumprirá cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
Na última sexta-feira (21), o advogado da deputada, Daniel Bialski, argumentou que houve cerceamento do direito de defesa, já que não foi permitida sustentação oral no julgamento, ressaltando que o direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo, cuja certeza de visualização pelos juízes é questionável.
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