TIMÓTEO – Nesta quinta-feira (20), durante sessão Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, por iniciativa dos vereadores Lair Bueno, Pastora Sônia Andrade, Adriano Costa Alvarenga, Brinnel Tozatti, Wladimir Careca, Thiago Torres e Renara Cristina, foi apresentado um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar possíveis irregularidades cometidas pela gestora do Hospital e Maternidade de Timóteo, Therezinha de Jesus.
A CPI a ser constituída a partir de requerimento assinado pelos sete vereadores mencionados, está justificada de que as notícias recentes dão conta de total caos administrativo no encerramento do contrato de gestão do Hospital e Maternidade de Timóteo, tendo como mantenedora a Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ). No expediente ainda menciona que a mantenedora não cumpre compromissos com funcionários e com fornecedores, além de descumprir várias cláusulas contratuais. O contrato da gestora será encerrado no dia 26 de março.
A situação financeira e os problemas de gestão do Hospital Timóteo já vinham sendo motivo de preocupação dos vereadores desde meados do ano passado. O assunto chegou a ser o principal destaque em sessões do parlamento.
A partir de sua instalação e escolha dos membros efetivos e suplentes, que ocorrerá na próxima segunda-feira (24), a CPI terá prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para concluir os trabalhos de investigação e aprovar o relatório final.
As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem previsão constitucional, inseridas tanto na Carta Federal, como em Leis Orgânicas Municipais.
A partir de uma documentação que deverá ser solicitada junto à Prefeitura de Timóteo, a Comissão Parlamentar de Inquérito será constituída para analisar um “fato determinado”, o que não excluirá pontos importantes como:
1) ausência de transparência com relação aos gastos realizados pela Gestora, tais como medicamentos, contratos médicos etc.;
2) motivos que possam levar a possíveis atraso no pagamento dos colaboradores, bem como o atual atraso no pagamento dos contratos médicos e de fornecedores;
3) a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Poder Executivo Municipal, mediante Termo de Fomento e demais verbas públicas;
4) ausência de prestação de contas e não divulgação das informações em Portal da Transparência no site da gestora.
5) justificativas com relação a suposta existência de uma ala que não vem sendo utilizada.
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