Gestores de diversos ministérios destacaram a importância das compras públicas de União, estados e municípios como um elemento fundamental para impulsionar a indústria nacional, que tem enfrentado estagnação nas últimas décadas. O tema foi discutido em audiência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) da Câmara dos Deputados, realizada em 26 de abril.
André Rauen, assessor especial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), enfatizou que a conjuntura internacional atual reforça o papel das compras governamentais na economia. Segundo ele, “Os movimentos dos governos Trump e Chinês mostram que o poder de compra é peça central na economia global”.
Rauen também apontou que, atualmente, as compras públicas representam apenas 9% do PIB, conforme dados de 2019, totalizando cerca de R$ 710 bilhões. Essa margem inclui compras realizadas por estados, municípios, União e empresas estatais.
As compras públicas são respaldadas por leis federais, como a Lei 14.133/21), que rege as licitações e contratos administrativos.
Exigências Legais e Iniciativas
Durante a audiência, Júlia Mascarello, do Ministério da Fazenda, mencionou exigências no Plano de Transformação Ecológica do governo federal que promovem a bioeconomia, requerendo conteúdo local na produção. Emílio Chernavisky, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destacou resoluções que aumentam a margem de preferência para produtos nacionais nas áreas de medicamentos e equipamentos de áudio e vídeo.
O Diretor Rafael Codeço, do Ministério do Desenvolvimento, garantiu que existem outros instrumentos de financiamento como o BNDES e a FINEP no Programa Nova Indústria Brasil (NIB) para fomentar a pesquisa de conteúdo nacional. Segundo ele, é essencial que as compras públicas sejam um vetor alinhado a outras iniciativas para potencializar o desenvolvimento industrial.
Mudanças Legislativas e Propostas
Durante a audiência, os gestores também solicitaram a aprovação de propostas no Congresso Nacional, incluindo margens de preferência com critérios de sustentabilidade (PL 1086/24) e para empresas estatais (PL 5638/23). Os deputados Félix Mendonça Júnior e Dr. Luiz Ovando devem apresentar um relatório sobre o tema no segundo semestre.
Mendonça Jr. ressaltou a importância de rever a legislação para que as melhores práticas de compras governamentais sejam aplicadas de forma ampla no Brasil, visando a reindustrialização, a transição energética e a descarbonização.
Após a audiência, houve uma reunião técnica entre os gestores e consultores legislativos para elaborar futuras propostas.
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