Girão critica restrições do STF e exalta ação da Comissão de Direitos Humanos na Argentina

O senador Eduardo Girão, em um pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), destacou que a Argentina serviu de exemplo ao acolher a diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que verificou as condições dos brasileiros detidos no país após serem condenados pelos eventos do 8 de janeiro.

Girão lamentou que os parlamentares brasileiros também quisessem visitar os detentos, mas estivessem sendo impedidos, segundo ele, pela interferência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

— As aberrações que estão acontecendo aqui no Brasil, vindas do STF, segundo o qual senadores e deputados não podem visitar os presos políticos, porque o ministro Alexandre de Moraes não autoriza. O requerimento aprovado pela CDH, por unanimidade, não é respeitado. A que ponto chegou a nossa democracia e o desrespeito à Constituição do Brasil — questionou.

Além de Girão, a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e o senador Magno Malta (PL-ES) participaram da missão oficial.

Presos na Argentina

Os brasileiros detidos na Argentina solicitaram asilo à Comissão Nacional de Refugiados, mas acabaram sendo detidos após pedidos de extradição do STF. Girão mencionou que há denúncias de maus-tratos e tortura contra os cinco brasileiros mantidos em unidades prisionais.

Ele relatou a recepção cordial, mas também as dificuldades enfrentadas para acessar um dos presídios. O senador fez um alerta ao presidente argentino Javier Milei, de que alguns adversários políticos poderiam tentar boicotar as iniciativas do governo.

— Impedir a entrada foi um ato de desrespeito institucional e diplomático. O que estavam querendo esconder? Você imagina o que está acontecendo com os brasileiros em termos de condições sanitárias. O que mais me chamou atenção foi a tentativa explícita de ocultar a real situação dos detentos. Os diretores retiraram os presos de suas celas antes de nossa chegada, tentando evitar que víssemos as condições a que estão submetidos — afirmou.