O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez um contundente pronunciamento nesta terça-feira (27), chamando a atenção para a crise na saúde mental que afeta o Ceará. De acordo com Girão, os leitos hospitalares estão sobrecarregados devido ao crescente número de pacientes com transtornos mentais. Ele ressaltou que a situação está diretamente relacionada à política antimanicomial, reforçada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante sua fala, o senador afirmou: “Criminosos sentenciados e cumprindo pena em hospitais psiquiátricos de custódia estão sendo soltos, representando um grande perigo à sociedade. Aprovamos a realização de uma audiência pública no Senado para ouvir especialistas, todos contrários à decisão do CNJ.” Ele citou que entre as vozes contrárias estavam o Conselho Federal de Medicina, a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos, que criticaram a falta de estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Girão também apontou as deficiências nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no estado, mencionando que a capital, Fortaleza, possui apenas 16 unidades para atender cerca de 2,4 milhões de habitantes. ”Em todo o Brasil, existem 3.019 CAPS espalhados por 1.910 municípios”, destacou.
Além disso, o senador trouxe à tona o impacto das apostas esportivas sobre a saúde mental da população, relatando casos de suicídios associados ao vício em jogo. Ele também comentou que recursos do Bolsa Família têm sido utilizados para apostas. Girão criticou a decisão da Câmara dos Deputados, que retirou travas que foram inicialmente incluídas pelo Senado para limitar as práticas de apostas na legislação que regulamenta o jogo online (Lei 14.790, de 2023).
“Infelizmente, a Câmara tirou a legislação que o Senado colocou de travamento para as apostas. Está aí acontecendo o estrago. São cerca de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões movimentados por mês, e até o Bolsa Família está sendo afetado. O impacto é ainda maior, pois estão gerando desemprego”, alertou Girão.
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