SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal anunciou ontem mudanças nas regras do Programa Bolsa Família, tornando obrigatórias as entrevistas presenciais em domicílio para a inclusão de cidadãos que se declare pertencente a uma família unipessoal no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais).
Essa medida, anteriormente uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), terá validade apenas para novos beneficiários e não afetará grupos como indígenas, quilombolas e moradores de rua.
Para quem já é beneficiário, as orientações sobre o procedimento para verificar a situação das famílias unipessoais ainda precisam ser definidas.
As novas diretrizes, publicadas em um decreto no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e incluem também o sigilo das informações dos cadastros e a obrigatoriedade de observar o percentual de famílias unipessoais estipulado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O texto enfatiza que as famílias unipessoais que não realizarem a inscrição ou atualização cadastral por meio de entrevista presencial não poderão ser incluídas no programa. Além disso, a manutenção dessas famílias sem a devida regularização será regulada pela pasta responsável, que também definirá exceções para essa exigência.
Os dados do MDS indicam que, em março, entre os 20,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 3,5 milhões eram famílias unipessoais. No ano passado, o governo cortou 4,1 milhões de benefícios por irregularidades, afetando diversos tipos de famílias.
Embora o número de cadastros unipessoais tenha aumentado durante o governo Bolsonaro, quando o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, revisões implementadas desde 2023 reduziram o total desse tipo de cadastro, que ainda permanece considerável.
Em agosto de 2024, 4 milhões de famílias unipessoais eram atendidas pelo Programa. Uma investigação recente da CGU levantou preocupações sobre o uso eleitoral do benefício nas eleições municipais de 2024.
As novas medidas visam fortalecer o processo de verificação cadastral, de acordo com o MDS, e tentar assegurar uma gestão mais eficiente do programa.
Um relatório anterior do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia sugerido a reestruturação do programa, focando na correção de problemas de focalização e a regulação da qualidade dos dados do CadÚnico.
COMO É O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA?
Os valores do benefício são pagos pela Caixa Econômica Federal aos que se enquadram nas regras do programa, sendo o valor mínimo de R$ 600, com adicionais para filhos na escola, bebês amamentados, mulheres grávidas e adolescentes que estejam na educação regular.
Os pagamentos podem ser realizados via aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas e agências da Caixa, e o cidadão também pode utilizar o Cartão do Bolsa Família ou o Cartão do Cidadão para movimentar os valores.
QUAIS AS REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA?
- Compromissos em saúde e educação;
- Acompanhamento pré-natal;
- Vacinação regular e monitoramento nutricional das crianças até sete anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para adolescentes de 6 a 18 anos;
- Comunicar a condição de beneficiário ao matricular a criança na escola.
QUAL O VALOR DO BOLSA FAMÍLIA?
O benefício base é de R$ 600 por família, incluindo aquelas unipessoais, com adicionais para crianças e gestantes:
- R$ 150 por criança até 6 anos;
- R$ 50 por adolescente de 7 a 18 anos;
- R$ 50 para gestantes.
EXEMPLOS DE VALORES:
1. Família com 5 membros: Total: R$ 1.000
2. Família com 4 membros: Total: R$ 950
3. Família com 2 membros: Total: R$ 800
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