Governo anuncia mudanças em decreto do IOF em reunião histórica no Congresso

O governo federal decidiu substituir o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por outras medidas compensatórias. A decisão foi tomada durante uma reunião na noite de domingo (8), que envolveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de líderes partidários e outros ministros, na residência oficial do presidente da Câmara, encerrando pouco antes da meia-noite.

Hugo Motta classificou a ocasião como uma noite histórica, destacando que foi a primeira vez que ocorreu uma reunião conjunta com líderes das duas Casas e ministros. Ele declarou em coletiva de imprensa que o decreto havia causado grande desconforto no Congresso, gerando um ambiente adverso, e que por isso foi claro ao governo que a revisão do decreto era necessária.

“O governo trouxe essa alternativa, diminuindo de forma significativa seus efeitos”, afirmou Motta. O ministro Haddad irá detalhar as novas medidas na terça-feira, dia da volta do presidente Lula ao Brasil. Uma medida provisória será editada para apresentar compensações financeiras menos danosas que as do decreto do IOF.

Motta também enfatizou a importância de debater o fim das isenções fiscais, que segundo ele, já atingem cerca de R$ 800 bilhões. Ele informou que nos próximos dias uma lista das isenções que não estão na Constituição será elaborada para análise, e que foi decidido um corte de 10% no gasto tributário do governo.

Haddad, que também considerou a reunião como histórica, comentou que a MP além de regular a arrecadação, atuará na correção de distorções do sistema de crédito e em temas relacionados. Ele destacou que é preciso recalibrar o decreto do IOF, reduzindo as alíquotas e trazendo compensações que mantenham as obrigações fiscais do governo.

Entre as propostas da MP, está o aumento da tributação sobre as apostas eletrônicas, cuja tributação será calculada sobre a GGR (Gross Gaming Revenue), representando a diferença entre prêmios pagos e apostas feitas. Haddad também anunciou que todos os títulos atualmente isentos passarão a ser tributados, para evitar distorções no mercado de crédito e dificuldades para o Tesouro Nacional.

Atualmente, as instituições financeiras são tributadas em três alíquotas: 9%, 15% e 20%. Com as mudanças, a alíquota de 9% será eliminada, movendo as instituições que estavam nessa faixa para 15% ou 20%.

O ministro mostrou aos parlamentares um gráfico da evolução das despesas do governo de anos anteriores, alertando que a conta chegou sem uma fonte de financiamento prévia. As novas medidas que foram discutidas ainda dependem da aprovação da Câmara e do Senado e precisam seguir os princípios de noventena e anualidade, quando aplicável.