O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está considerando utilizar recursos do Orçamento do Executivo para reembolsar valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os planos incluem a possibilidade de ressarcir os beneficiários de forma única, seguindo um cronograma semelhante ao calendário de pagamentos do instituto. Um critério para organizar a fila de reembolso, como a data de nascimento dos beneficiários, deve ser estabelecido. Contudo, ainda não foi definido o período de descontos ilegais que será considerado para a restituição.
Conforme apurações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), os descontos não autorizados começaram a ser mais frequentes a partir de 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram cifras na casa dos bilhões em 2023, já no terceiro mandato de Lula.
A devolução vai depender da comprovação de que o desconto foi efetuado sem autorização do beneficiário, o que se mostra como uma das etapas mais delicadas do processo, visto que os aposentados podem alegar ter sido induzidos ao erro.
Os membros do governo afirmaram que a intenção é que o Executivo arcasse com as despesas inicialmente e buscasse posteriormente o ressarcimento junto às entidades envolvidas nos descontos fraudados. Para agilizar essa liberação de recursos, pode ser invocado um artigo da Constituição Federal que trata sobre a responsabilidade civil do Estado, e dos prestadores de serviços públicos pelos danos causados.
O artigo 37, parágrafo 6º, determina que as entidades públicas e privadas responsáveis por serviços públicos deverão responder por danos causados a terceiros, garantindo ao Estado o direito de reverter os custos contra os responsáveis em casos de dolo ou culpa.
Se for impossível comprovar os danos, será necessário emitir uma medida provisória para abrir crédito suplementar ou enviar um projeto ao Congresso Nacional para liberar os fundos, levando mais tempo para o início do processo de devolução.
Uma reunião no Palácio da Alvorada na terça-feira (6) abordou a questão da origem dos recursos. Apesar da ausência do presidente, que estava em uma viagem à Rússia e à China, as expectativas eram de que novas medidas fossem anunciadas na quarta-feira (7).
Entre os participantes da reunião estavam o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior; também estavam presentes ministros das áreas de Casa Civil, Relações Institucionais, Controladoria-Geral da União e representantes da Fazenda e do Advocacia Geral da União.
O planejamento contempla que o INSS disponibilize o aplicativo Meu INSS para que aposentados e pensionistas registrem seus pedidos de restituição. Gilberto Waller Júnior anunciou que a devolução será feita diretamente nas contas dos beneficiários.
Atualmente, todos os descontos estão suspensos, não sendo necessário que os segurados solicitem o cancelamento, nem compareçam a uma agência do INSS. Os descontos referentes a mensalidades associativas do mês de abril serão devolvidos na folha de pagamentos de maio.
Os valores dos descontos serão creditados nas contas dos aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho, junto com o pagamento do mês de maio, que incluirá a segunda parcela do 13º salário, conforme o número final do benefício.
Entenda a Fraude
A investigação sobre as fraudes com descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS evidenciou um desvio considerável de recursos, com implicações na adesão de aposentados sem seu consentimento e falsificações de assinaturas. Entre 2019 e 2024, o volume total de valores descontados é estimado em R$ 6,3 bilhões, mas a Polícia Federal ainda está apurando a porcentagem que é realmente ilegal.
Um total de 11 associações e entidades são investigadas na operação Sem Desconto.
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