O “imposto do pecado” é o mesmo que o Imposto Seletivo (IS)
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL que libera cassinos e jogos de azar no Brasil. Nesse sentido, a equipe econômica do Governo está avaliando taxar essas práticas com o Imposto Seletivo (IS), ou “imposto do pecado”.
De acordo com o texto da Emenda Constitucional de nº 132, o “imposto do pecado” cairá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços que podem prejudicar a saúde e o meio-ambiente.
Dessa forma, cigarros, bebidas alcóolicas e açucaradas, extração de minério de ferro, veículos poluentes, petróleo e gás natural estarão sujeitos à cobrança da taxa.
De acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, alguns deputados sugeriram a proposta e ela está sendo avaliada.
Além disso, destaque que os jogos de azar seguem a mesma linha de raciocínio do cigarro. Por isso, devem receber uma taxa sobre o produto, já que causam danos à saúde. Ele ressalta que, “se errar na mão”, a proposta pode estimular o contrabando e, por esse motivo, a equipe econômica avaliará a proposta com cautela.
PL dos cassinos e jogos de azar
O projeto de lei permite a construção de cassinos em polos turísticos e/ou hotéis de luxo – estes precisam conter, pelo menos 100 quartos -, resorts, restaurantes e bares.
Foto destaque: Reprodução/Pixabay
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