O governo federal anunciou nesta quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos, que estava condicionado à aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será efetivado na folha de abril, com pagamento previsto para maio.
A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes de várias categorias, será prorrogada no dia 2 de abril por mais 60 dias. Além disso, um projeto de lei será enviado para substituir a MP.
Aqueles ocupantes de funções e cargos comissionados também se beneficiarão da medida, mas os novos reajustes serão válidos a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro.
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada na semana passada pelo Congresso e aguarda sanção presidencial, que deve ocorrer nas próximas semanas.
O reajuste será pago retroativamente a janeiro, incluindo as diferenças salariais que deveriam ter sido pagas desde o início do ano.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, “dado o prazo para sanção da LOA e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, os órgãos da administração federal estão se mobilizando para realizar o pagamento dos salários de abril e das diferenças salariais no dia 2 de maio”.
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