Em projeto que deve encaminhar nesta quinta-feira, 2 de maio, à Assembleia Legislativa, o Governo de Minas vai propor o reajuste de 3,62% nos salários dos servidores públicos. A medida irá beneficiar 610 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, fundacionais e autárquicas do Estado.
O projeto prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024. Com o reajuste, o Governo do Estado garante que cumprirá o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica.
Piso da Educação
Com reajuste, o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério no Poder Executivo de MG será equivalente ao piso nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso, cuja interpretação da lei federal é dúbia, foi estabelecido nacionalmente para uma carga horária semanal de 40 horas.
Desta forma, a partir de 2024, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passa a ser de R$ 2,7 mil para os servidores em início de carreira;
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