Depois de inúmeros apelos dos setores produtivos, o Governo de Minas publicou nesta quinta-feira, 28, um decreto que determina o aumento de zero para 12% na alíquota do imposto de importação do leite em pó e, também, o aumento de 2% para 18% a imposto para venda do produto de forma fracionada. O decreto é válido por 90 dias.
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos.
Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor, situação ainda pior para pequenos e micro produtores rurais.
Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.
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