A audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (23), exemplificou a união entre governo e oposição na defesa dos direitos dos trabalhadores que atuam com entregas por meio de aplicativos.
No início do mês, o movimento conhecido como “breque dos apps” mobilizou as atividades em cerca de 200 cidades do país, denunciando a precarização das condições de trabalho desses profissionais.
Durante o encontro, o secretário nacional de economia popular e solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou a criação de uma nova mesa de negociação para desenvolver um projeto de lei que assegure autonomia com direitos aos entregadores. As propostas incluem:
- Transparência na remuneração;
- Regulamentação da profissão;
- Criação de pontos de apoio e descanso;
- Financiamento para renovação da frota com recursos do BNDES;
- Implementação de um preço mínimo para cada entrega.
“É imperativo garantir a regulamentação profissional que respeite os direitos de vocês”, destacou Carvalho. Ele se comprometeu a convocar uma nova mesa de negociação, afirmando que a presença do patronato poderia facilitar a construção de um acordo. “Se eles não aceitarem a negociação, seguiremos adiante”, completou.
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, manifestou apoio à aprovação de propostas que visem melhorar as condições de trabalho da categoria. “Queremos assegurar que as conquistas sejam justas”, enfatizou.
Entre as demandas apresentadas estão o valor mínimo de R$ 10 por entregas de até 4 km, R$ 2,50 por km adicional, além de um valor integral para rotas agrupadas. O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil, Edgar da Silva, ressaltou a importância de se ter um ente regulador que possa influenciar o mercado. “A iFood, por ser um monopólio, define os preços e impacta todos os concorrentes, como Loggi e Rappi”, esclareceu.
Por sua parte, o diretor de impacto social da iFood, Johnny Borges, garantiu que haverá ajustes nos pagamentos aos entregadores ainda no primeiro semestre de 2025.
A audiência também abordou os desafios da categoria, com depoimentos sobre a falta de transparência no repasse de gorjetas, seguros reduzidos e a indisponibilidade de locais para atendimento aos entregadores. A motogirl Jéssica Magalhães trouxe à tona questões de assédio enfrentadas pelas entregadoras, sublinhando a necessidade de melhorias nas condições de trabalho.
“Soma-se a isso a retaliação de quem se levanta por melhores condições”, completou Jéssica.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 