Governo federal reconhece estado de calamidade pública de 265 municípios gaúchos

Medida garante ao Rio Grande do Sul maior agilidade nas ações de auxílio federal de resposta e reconstrução das áreas afetadas pelas chuvas intensas

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, sumariamente, o estado de calamidade pública de 265 municípios do Rio Grande do Sul, em decorrência das chuvas intensas que atingem o Estado há dias. A Portaria com a decisão e a relação dos municípios que tiveram a situação reconhecida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União deste domingo (5).

Ao obter o reconhecimento do governo federal do estado de calamidade pública, o Estado consegue maior agilidade nas ações de auxílio federal de resposta e reconstrução. Além disso, o governo pode adotar medidas administrativas para o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestrutura essenciais, sem necessidade de licitação pública, por exemplo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou neste domingo (5) uma comitiva de ministros ao Rio Grande do Sul, para visitar as áreas atingidas, e também os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. A ideia é reunir os poderes para discutir um pacote de socorro ao Estado.