O governo federal aguarda um veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o calendário de restituição dos descontos indevidos feitos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na última sexta-feira (13), o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o objetivo do governo é reembolsar todos os que foram prejudicados. Ele afirmou: “Uma vez que o plano de pagamento seja aprovado e o STF autorize a emissão de um crédito extraordinário, poderemos definir um calendário para os aposentados e pensionistas que já se manifestaram junto ao INSS, apresentaram a contestação e têm a confirmação dos valores devidos, com correção monetária inclusa”.
A Advocacia-Geral da União também protocolou uma ação pedindo a autorização do STF para abrir crédito extraordinário que permita a devolução dos montantes descontados, garantido que esses valores não sejam contabilizados nos limites de gasto para 2025 e 2026.
Messias tranquilizou os aposentados, afirmando que não é necessário buscar o Judiciário para reivindicar seus direitos: “Estamos assegurando o pagamento. A suspensão da prescrição é uma proteção para garantir que nenhum direito seja cerceado”.
Até o momento, a AGU conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes. Além disso, pesquisadores da Polícia Federal estimam que mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular dos aposentados entre 2019 e 2024.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 