No dia 10 de outubro, a Presidência da República anunciou uma medida provisória que destina R$ 15 milhões para ações voltadas à promoção dos direitos humanos e reparação de violações.
O crédito extraordinário foi formalizado pela MP 1.302/2025, publicada no Diário Oficial da União. Este montante representa aproximadamente 9% do total já disponível para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no orçamento de 2025.
Detalhes sobre as iniciativas a serem financiadas não foram especificados na medida, mas segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), os recursos poderão ser aplicados em diversas áreas, como:
- Capacitação de grupos da sociedade civil organizada e agentes públicos;
- Campanhas de conscientização;
- Acesso à documentação básica;
- Promoção da liberdade religiosa e combate ao racismo religioso;
- Fortalecimento dos sistemas de ouvidoria;
- Conferências nacionais;
- Programas de proteção à vida;
- Plataformas virtuais para a disseminação de informações sobre direitos humanos.
Os créditos extraordinários são utilizados em situações de urgência, permitindo a mobilização imediata de recursos. Contudo, a MP deve ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso seja aprovada, ela se converte em lei, garantindo a permanência dos recursos ao Poder Executivo durante o ano. Do contrário, o valor estará disponível apenas enquanto a medida se mantiver em vigor.
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