BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a substituição do cartão de vale-refeição por um repasse via Pix, pago diretamente aos trabalhadores em instituições financeiras. Essa proposta é uma das alternativas em discussão no contexto da regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
A ideia surge com o objetivo de reduzir os custos operacionais que atualmente são impostos pelas empresas do setor de vale-alimentação. Essas empresas muitas vezes cobram taxas dos estabelecimentos comerciais, o que encarece o sistema. Com a nova abordagem, o governo pretende evitar a intermediação das grandes empresas emissoras desses cartões.
Esse modelo é avaliado como parte das iniciativas governamentais para minimizar os impactos da alta inflação nos preços dos alimentos, que afeta especialmente as famílias de baixa renda. A preocupação com a popularidade da administração federal é alta, uma vez que a ascensão dos preços pode afetar o poder de compra dessa população.
A análise do projeto está sendo conduzida por membros da equipe econômica e busca assegurar que os benefícios cheguem ao trabalhador sem a retenção parcial por empresas intermediárias. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que definições sobre o assunto foram discutidas em uma reunião com outros ministros e o presidente do Banco Central.
“Temos que trabalhar internamente para verificar se essas definições são juridicamente viáveis e, dentro de aproximadamente 30 dias, apresentarmos uma iniciativa de regulamentação do PAT que beneficie o trabalhador”, afirmou Haddad.
Contudo, a proposta gera discussões acaloradas, especialmente no que diz respeito à destinação dos recursos de pagamento. Há preocupações de que o pagamento direto ao trabalhador possa ser utilizado para despesas além das alimentares. Algumas vozes dentro do governo defendem a liberdade de uso dos recursos, enquanto outras se opõem.
A resistência do setor de cartões é notável, com a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) criticando a possibilidade da implementação de repasses diretos. A entidade alerta que essa mudança significaria a extinção do PAT, que atende mais de 23 milhões de brasileiros, principalmente os com rendimentos de até cinco salários mínimos.
Além de potenciais aumentos de encargos trabalhistas e previdenciários, a ABBT adverte que muitos empregadores podem interromper a oferta desse benefício, já que sua concessão não é obrigatória. Também se destaca a possibilidade de que os recursos que forem pagos em dinheiro acabem sendo usados em dívidas ou outros gastos não relacionados à alimentação.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, expressou suas preocupações sobre a proposta, indicando que o modelo de regulamentação poderia levar ao retorno de práticas indesejadas no mercado.
A discussão sobre a proposta do Pix aos trabalhadores ocorre no meio das tratativas para a regulamentação da portabilidade e interoperabilidade dos cartões oferecidos pelo PAT. O Banco Central não pretende atuar como regulador neste setor, deixando essa função ao Ministério do Trabalho e Emprego.
As afirmações do diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC reforçam que a natureza dos arranjos de pagamento relacionados ao PAT não justifica a supervisão do Banco Central.
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