Governo notifica 176 mil pessoas sobre devolução do auxílio emergencial

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) está notificando 176.862 pessoas que receberam o auxílio emergencial entre 2020 e 2021, mas que não tinham direito ao benefício. Essas pessoas devem devolver os valores recebidos.

Durante o período da pandemia, aproximadamente 6,7 milhões de pessoas receberam o auxílio de maneira indevida, acarretando um ressarcimento estimado em R$ 7 bilhões. O MDS esclarece que após a análise dos pedidos de ressarcimento, as notificações estão focadas apenas nos beneficiários que possuem capacidade de pagamento e valores maiores a serem devolvidos, excluindo aqueles em situação de vulnerabilidade.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Os beneficiários também podem consultar a situação de seus auxílios por meio do sistema Vejae, disponível no site do MDS. O processo de ressarcimento teve início no dia 6 de março de 2025.

Condições do Pagamento

A devolução pode ser feita à vista ou em até 60 parcelas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50. Os beneficiários que não concordarem com as razões da devolução têm a possibilidade de apresentar defesa.

O pagamento deve ser efetuado em até 60 dias após a notificação, e a confirmação do pagamento ocorrerá em até cinco dias úteis. Para esse processo, não são cobrados juros nem multas, contudo, a falta de pagamento poderá resultar em inadimplência e inscrição do débito em dívida ativa da União.

Como Acessar o Sistema Vejae?

Para verificar a situação do auxílio, siga os passos no portal oficial do MDS: Acessar o sistema Vejae.

• Clique em “Entrar com Gov.br”.
• Autentique-se inserindo seu CPF e senha.
• Aceite o Termo de Uso do portal.
• Confirme seu número de celular e valide o código recebido por SMS.
• A autorização do uso de dados pessoais é obrigatória para acessar o Vejae.

Consultando a Situação do Auxílio

• Após o login no Gov.br, clique em “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”.
• Verifique se há pendências ou irregularidades.

Opções de Pagamento

Se houver irregularidade, o beneficiário deve clicar em “Pagar” e escolher a forma de pagamento entre Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

Apresentação de Defesa

Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar defesa após a notificação. O status da pendência pode ser consultado no sistema, que informará se a defesa foi aceita ou não.

Se a defesa for favorável, a devolução não será necessária. Em caso de resultado desfavorável, o beneficiário terá até 45 dias para quitar os valores.

Fraude?

Caso tenha sido vítima de fraude, o beneficiário pode denunciar junto ao MDS, que avaliará a situação.

Sobre o Auxílio Emergencial

Foi um benefício temporário instituído para garantir renda mínima durante a pandemia, com as seguintes variantes:

• Auxílio Emergencial 2020 (AE20): cinco parcelas mensais de R$ 600.
• Auxílio Emergencial Residual (AER): até quatro parcelas de R$ 300.
• Auxílio Emergencial 2021 (AE21): de sete parcelas variando de R$ 150 a R$ 375.