O secretário nacional de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, defendeu a manutenção da meta de expansão das matrículas em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas. Esta medida faz parte da proposta do novo Plano Nacional da Educação (PNE), que está previsto para vigorar até 2034.
Bregagnoli representou o Ministério da Educação durante uma audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o PNE, realizada na terça-feira (17), que discutiu questões relacionadas ao acesso, permanência, conclusão e qualidade desses cursos.
O relator da comissão, deputado Moses Rodrigues (União-CE), destacou que em 2024, o número de matrículas ficou limitado a apenas 82 mil.
No entanto, Bregagnoli justificou a meta de atingir 3 milhões de alunos em cursos de qualificação profissional. Ele enfatizou a importância da expansão da rede federal, especialmente em áreas remotas. Para isso, o secretário mencionou ações conjuntas com parceiros em setores como bioeconomia, energias renováveis e economia circular na região amazônica. “Contamos muito com o Propag para que essas ações se estabeleçam e alcancem os 3 milhões”, disse.
O Propag consiste no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, criado para permitir que estados renegociem dívidas com a União, revertendo parte dos juros para a educação profissional e tecnológica.
Bregagnoli também enfatizou a necessidade dos cursos técnicos para facilitar a entrada dos estudantes no mercado de trabalho e reconheceu os atrasos no cumprimento do atual PNE, que prevê 4,8 milhões de matrículas em instituições públicas até 2024, embora apenas 2,3 milhões tenham sido alcançadas.
No que tange à Educação de Jovens e Adultos (EJA), o país conseguiu integrar apenas 5,8% das matrículas aos cursos técnicos, que estão bem abaixo da meta de 25%.
Regulamentação Necessária
A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), cobrou do governo a regulamentação da Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, aprovada em 2023. “Temos acompanhado com ansiedade. Quando falamos do marco do ensino técnico, são grandes avanços que aguardam a regulamentação do MEC há mais de um ano. Sem essa regulamentação, muitas iniciativas propostas no PNE ficam sem fundamento”, afirmou.
O secretário nacional garantiu que a regulamentação será anunciada em breve. Em relação a outras iniciativas do MEC para fortalecer a educação profissional, Bregagnoli mencionou a oferta de 27 mil vagas para a formação de professores, além de programas de incentivo financeiro e educacional às condições de permanência dos alunos nos cursos.
Nova Avaliação
Em vez de exames nacionais, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) criou uma diretoria voltada para a avaliação e monitoramento, especialmente em parceria com os estados. O presidente do Inep, Manuel Palácios, mencionou que a avaliação futura levará em conta a oferta de cursos, condições de formação, desempenho e o atendimento às necessidades do mercado de trabalho.
“Todas as metas estabelecidas no PNE dependem de uma identificação clara da oferta de cursos. A lacuna atual é a qualificação profissional oferecida fora do padrão das instituições escolares participantes do Censo da Educação Básica e Superior”, detalhou.
Educação Técnica como Caminho
A audiência também contou com a participação de representantes de entidades de trabalhadores da educação e do sistema federal de ensino técnico. A diretora do Senac, Ana Waehneldt, defendeu a verticalização do ensino, promovendo a integração de currículos e itinerários que favoreçam o aluno rumo ao ensino superior.
“A educação superior ainda proporciona melhores condições de inserção no mercado de trabalho. Isso é um fato. Pode mudar no médio ou longo prazo, mas o ensino técnico deve ser uma porta de acesso, não um fim”, afirmou.
O Senac opera 689 unidades e registrou um crescimento de 82% nas matrículas em cursos técnicos entre 2014 e 2024, com um aumento significativo após a reforma do ensino médio.
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