Governo recorre ao STF para evitar judicialização da reforma tributária

Presidente do tribunal Luís Roberto Barroso recebeu os ministros da Fazenda, da Casa Civil e da AGU para discutir pontos da proposta que serão apresentados ao Congresso Nacional

O governo federal decidiu se antecipar e, para evitar que pontos da reforma tributária promulgada sejam questionados na justiça, mandou sua tropa de choque da Economia e do Judiciário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na noite desta quinta-feira (14), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, estiveram com o ministro Luís Roberto Barroso para discutir formas de evitar que os textos que ainda precisam ser aprovados para regulamentar e colocar a reforma em prática de verdade possam ser judicializados.

Esta semana, o Ministério da Fazenda decidiu protelar o envio da proposta central da reforma dos tributos sobre a renda. Inicialmente, a previsão era de que o texto que trataria de itens como a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos seguiria para o Legislativo até o final de março, uma vez que há um prazo de 90 dias estabelecido pela emenda para que ele seja encaminhado.

A reunião durou cerca de duas horas e contou ainda com a participação da procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Lenzi, e do secretário extraordinário da reforma tributária e mentor da proposta enviada ao Congresso, Bernard Appy.