Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil em todo o Brasil, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Destes resgates, 86% envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, caracterizadas por graves riscos à saúde e ao desenvolvimento dessas crianças.
A divulgação das estatísticas coincide com a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, que inclui o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado na quinta-feira, dia 12.
Registros de Trabalho Infantil
Os dados da Inspeção do Trabalho mostrando uma tendência de aumento do trabalho infantil são alarmantes; em 2023, 2.564 crianças foram identificadas e afastadas do trabalho, enquanto em 2024 esse número subiu para 2.741.
No início de 2025, os primeiros quatro meses já registraram 1.067 crianças e adolescentes afastados do trabalho, o que corresponde a 38,93% dos desligamentos do ano anterior.
Dos casos, 74% envolviam meninos e 26% meninas. Na faixa etária até 13 anos, foram identificadas 791 crianças em trabalho infantil. Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram 1.451 casos, e a maior concentração foi entre aqueles de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes.
Principais Atividades com Trabalho Infantil
As principais atividades econômicas onde o trabalho infantil foi identificado incluem:
- Comércio Varejista
- Setor de Alimentação
- Oficinas de Manutenção e Reparação de Veículos
- Agricultura e Pecuária
Mobilização Contra o Trabalho Infantil
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi estabelecido em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil se comprometeu a eliminar o trabalho infantil até 2025, alinhando-se à meta global 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
A campanha deste ano traz o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” e visa mobilizar a sociedade e o governo para ações efetivas contra o trabalho infantil.
Recentemente, o Cristo Redentor no Rio de Janeiro foi iluminado com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil em uma ação simbólica organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Arquidiocese do Rio.
Como Denunciar e Legislação
O MTE disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil para denúncias, além de um canal de Disque Direitos Humanos – Disque 100, que funciona 24 horas. Qualquer pessoa pode reportar violações de direitos.
A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos e estabelece que adolescentes a partir de 14 anos podem atuar apenas como aprendizes, com restrições específicas a atividades insalubres.
A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil está disponível desde o decreto nº 6.481/2008.
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