Governo Zema constrói maioria, mas sofre com desgaste na base

O primeiro ano do segundo mandato do governador Romeu Zema (Novo) prometia uma relação tranquila com a Assembleia Legislativa (ALMG). No entanto, o governador viu o relacionamento com a base se desgastar em 2023.

O governo dizia, desde fevereiro passado, ter uma base de 57 dos 77 deputados. Seria um “trunfo” para a segunda gestão, já que, no primeiro mandato, a falta de base e a má relação com os parlamentares impediram a votação de propostas prioritárias do Estado.

Desde o aumento salarial de quase 300% ao governador, ao vice, aos secretários e aos adjuntos até a retomada do ICMS sobre supérfluos, as propostas votadas no primeiro ano do segundo mandato tiveram alto custo político para os deputados da base, que ficaram aliviados quando a tramitação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi suspensa na ALMG.

Às vésperas da votação da adesão ao RRF em plenário, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) sequer havia prorrogado o prazo para o fim da carência da dívida do Estado com a União, o governo estava incerto se teria os 39 votos necessários para aprovar um dos dois textos da proposta. Como era um Projeto de Lei Complementar (PLC), a implementação do teto de gastos exigia um quórum qualificado. Durante a tramitação, os governistas foram pressionados pelos servidores públicos, que, insatisfeitos com as contrapartidas da adesão ao RRF, instalaram até outdoors nas bases eleitorais dos deputados.

O desgaste se aprofundou quando o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), aproveitou o vácuo deixado por Zema ao ir à China e ao Japão em missão internacional para encabeçar uma proposta alternativa à adesão ao RRF para renegociar a dívida de R$ 156,57 milhões do Estado com a União. A ideia de Pacheco, que já admitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o quer como candidato ao governo de Minas em 2026, foi vista com bons olhos pela base de governo, já que, pelo menos a princípio, não impõe custos políticos aos deputados junto aos servidores.

Até mesmo o secretário de Governo, Gustavo Valadares, afirmou que a proposta de Pacheco impôs uma “nova dificuldade” ao Palácio Tiradentes para aprovar a adesão ao RRF. “Muitos deputados começaram a ver ali a possibilidade de não precisar votar a adesão ao RRF, que eles acham que pode trazer certo desconforto, enfim, e estão se segurando na esperança de que o STF dilate o prazo”, contou o secretário em entrevista, ainda antes de o ministro Kassio Nunes Marques autorizar a prorrogação do prazo.

Jantar foi tentativa de reaproximar Executivo da ALMG

Às vésperas de a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) começar a tramitar, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, que havia substituído o ex-secretário Igor Eto fazia pouco tempo, chegou a organizar um coquetel no Palácio da Liberdade para tentar estreitar a relação entre Romeu Zema e os deputados da base, no qual estiveram presentes 47 deles.

O governador até teria dito que, se necessário fosse, transferiria o gabinete da Cidade Administrativa para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), mais próximo à ALMG.
Ali, já havia uma insatisfação dos deputados com o atraso do governo em cumprir acordos, como, por exemplo, o pagamento de emendas extras, a indicação de cargos em secretarias, coordenadorias e regionais e a realização de obras em suas bases eleitorais.

O desgaste foi exposto quando a proposta para retomar a cobrança da alíquota adicional de 2 pontos percentuais de ICMS sobre bens supérfluos foi aprovada por apenas quatro votos de diferença. Embora as lideranças garantissem que, se precisasse, o governo teria os votos suficientes, a diferença de votos foi exatamente o número de deputados do bloco de oposição, com apenas 20 dos 77, que não foram à reunião naquele dia.

Como sempre foi criticado pelo governador, o aumento da carga tributária, levou até mesmo deputados da base a votar contrariamente, como, por exemplo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Arnaldo Silva (União), Marli Ribeiro (PSC), Rodrigo Lopes (União) e o deputado Zé Laviola (Novo), que, além de ser correligionário de Zema, tem a mãe, a ex-deputada Celise Laviola, como assessora especial de Assuntos Municipais da vice-governadoria. À época, Zé negou qualquer incômodo com o governo e atribuiu o voto contrário a dificuldades em “votar aumento de imposto”.

Reajuste do próprio salário foi o primeiro abalo

Além da retomada da alíquota adicional de ICMS, o aumento dos salários do primeiro escalão do governo Zema também custou capital político aos deputados, já que os servidores públicos, por outro lado, não tiveram recomposição das perdas inflacionárias.

Das categorias, apenas a educação teve um reajuste, de 12,84%, para adequar o piso salarial do magistério estadual ao piso nacional, que foi reajustado em 14,95% pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O aumento ao governador, ao vice, aos secretários e aos adjuntos levou o deputado Sargento Rodrigues (PL) a apresentar uma emenda para autorizar o governo a recompor as perdas inflacionárias de 35,44% acumuladas pelas forças de segurança pública entre 2015 e 2022. A emenda causou problemas para a articulação do governo, já que, como foi aprovada em 2° turno pela Comissão de Administração Pública, ela foi levada a plenário. Na ocasião, a emenda, que havia sido apresentada à reforma administrativa, foi destacada e derrubada, mas com uma diferença de apenas cinco votos.

A aprovação da reforma administrativa, ao lado da proposta de emenda à Constituição (PEC) para incorporar o Detran à Secretaria de Planejamento e Gestão, foi a principal vitória do governo Zema. Mesmo com a necessidade de 48 votos, a PEC, que ainda pôs fim às audiências públicas para debater a destinação de 1% do Orçamento do Estado, foi aprovada sem sustos. A reforma administrativa, que criou duas novas secretarias, a da Casa Civil e a de Comunicação Social, que absorveu a Empresa Mineira de Comunicação da Secretaria de Cultura e Turismo.