Hugo Motta descarta compromisso com aprovação de MP sobre IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta segunda-feira (8), que não existe nenhum compromisso por parte do Legislativo para aprovar a medida provisória (MP) que se propõe como alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, reforçou Motta durante um seminário promovido pelo Grupo Globo com representantes do mercado financeiro.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), considerou a declaração de Motta como normal. “Nós vamos para o debate. A fala do Hugo agora não é nada demais. É uma fala natural porque, inclusive, não tem texto da medida provisória. E isso vai ser uma construção”, comentou a jornalistas em Brasília.

Em maio, o governo anunciou um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atender a meta estipulada pela lei do arcabouço fiscal, além de um decreto sobre o IOF que teria como objetivo arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. No entanto, a medida enfrentou resistência tanto do mercado financeiro quanto do Congresso, levando o governo a buscar uma MP alternativa.

A falta dessa alternativa, segundo o governo, resultaria na necessidade de um maior contingenciamento federal em 2023, afetando ainda mais a operação da máquina pública e as emendas parlamentares.

Alternativas na MP

Entre as propostas contidas na MP estão:

• Aumento da taxação sobre casas de apostas online.
• Taxação de 5% sobre títulos isentos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já se manifestou contrária a estas medidas. Outras propostas incluem taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) e um corte de 10% nos benefícios tributários de diversos setores não previstos na Constituição.

Ontem, Motta comemorou o “recuo” do governo sobre a decisão de revisar o decreto do IOF, afirmando que isso foi uma “vitória do bom senso – e da boa política”. O deputado Lindbergh Farias também considerou a negociação da MP como um ganho para os presidentes da Câmara e do Senado.

Defesa de cortes estruturais

Motta sugeriu ainda cortes mais estruturais na área da saúde e educação, propondo desvinculação dos pisos constitucionais. “Não havia interesse do governo em debater essas pautas, as pautas estruturantes”, pontuou.

Essa desvinculação pode resultar em cortes mais significativos do que os atualmente permitidos pela legislação. Outra proposta em debate é desvincular o reajuste das aposentadorias do aumento do salário-mínimo.

O deputado Lindberg Farias se posicionou contra essas propostas, afirmando que “desvincular salário mínimo da Previdência, sinceramente, um aposentado que ganha um salário mínimo, essa desvinculação é criminosa.”

Cortes de gastos e situação fiscal

Motta ressaltou a necessidade de cortes de gastos e destacou que o Congresso não pode ser o “policial mal”, enquanto o governo desempenha o papel de “policial bonzinho”. “Talvez o que o país precise seja um shutdown [paralisação da máquina pública] para que todos saiam da sua zona de conforto”, sugeriu, enfatizando que a situação atual exige compromissos fiscais de todos os setores.

A aprovação do arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos anterior, obriga a União a cumprir metas fiscais para gastos primários, aumentando assim a pressão por cortes ou novas receitas para atender às demandas sociais em crescimento.