O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a criação de um marco regulatório comum sobre inteligência artificial (IA) entre os países do BRICS. Ele acredita que um alinhamento político semelhante entre as nações pode facilitar o compartilhamento de experiências e ajudar a evitar erros, promovendo uma legislação mais equilibrada. A discussão sobre o tema já está em pauta na Câmara.
Uma comissão especial foi criada para tratar do Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Essa proposta visa classificar os sistemas de IA conforme níveis de risco e divide as aplicações em duas categorias: IA convencional e IA generativa.
Importância do debate
Motta enfatizou que a inteligência artificial é uma realidade mundial e que o Brasil não pode ficar à margem desse debate: “É crucial estarmos alinhados à evolução dessa tecnologia que impacta nossa maneira de ver o mundo. Precisamos evitar uma legislação excessivamente restritiva”.
Colaboração internacional
O presidente também destacou a importância de discutir essas questões de forma parceira com os países do BRICS, de modo a compreender as experiências adotadas e colaborar na construção de uma legislação interna eficaz.
Mudanças climáticas e financiamento
Além disso, Motta cobrou um maior engajamento dos países desenvolvidos em apoiar fundos de defesa ambiental nos países emergentes, afirmando que é necessário um financiamento de políticas públicas que ajudem a mitigar os impactos das ações humanas no meio ambiente. Ele lembrou que, apesar das contribuições do Brasil à segurança alimentar global, o país muitas vezes é injustiçado nos fóruns internacionais.
“O Brasil é um ator global importante na agricultura e pecuária e busca sempre assumir compromissos com o meio ambiente e as mudanças climáticas”, concluiu o presidente.
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