Imposto de Renda: proposta pode gerar superávit e afetar milionários

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proposta de um Imposto de Renda mínimo pelo Ministério da Fazenda visa compensar a desoneração para quem recebe até R$ 7.000 mensais, afetando principalmente quem tem renda anual acima de R$ 1 milhão. Isso é evidenciado em estudo do economista Sérgio Gobetti, publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.

A nota técnica intitulada “Estimativas de impacto das mudanças no imposto de renda” indica que a arrecadação desse novo tributo pode ultrapassar o custo da desoneração em mais de R$ 10 bilhões. Contudo, esse montante pode ser reduzido se as empresas diminuírem a distribuição de lucros para evitar a tributação.

Gobetti sugere que, se confirmada essa arrecadação adicional, o Congresso Nacional deve considerar o direcionamento dos recursos para a redução da tributação sobre o consumo, sem desidratar a proposta original do governo.

Mecanismos de Tributação

Os cálculos foram feitos com base nas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2017 a 2022, que foram disponibilizadas pela Receita Federal, incorporando projeções para anos subsequentes. As conclusões estão alinhadas com as previsões do governo federal, embora este último não considere a possibilidade de sobra na arrecadação.

Dependendo da estrutura de renda, Gobetti afirma que o imposto mínimo dificilmente atingirá quem ganha abaixo de R$ 1 milhão, dado que o imposto que essas pessoas já pagam é, em média, superior ao mínimo que está sendo proposto.

Superávit e Distribuição de Lucros

Foi calculado que a desoneração terá um custo de R$ 25 bilhões em 2026, um número próximo ao divulgado pelo governo. A tributação mínima poderia gerar uma arrecadação de R$ 41,7 bilhões, caso a distribuição de lucros se mantenha no mesmo ritmo de 2022. Entretanto, uma eventual redução de 40% na distribuição resultaria em uma arrecadação de R$ 22 bilhões.

Sendo assim, a previsão é que o governo federal possa obter cerca de R$ 11,3 bilhões da retenção na fonte de dividendos enviados ao exterior, o que propiciaria um superávit. A Ministério da Fazenda estima uma receita de R$ 8,9 bilhões, refletindo uma queda nos envios de lucros no ano anterior.

Gobetti salienta que as estimativas não sugerem um impacto deficitário na economia, a não ser que o Congresso opte apenas pela desoneração dos trabalhadores de menor renda, sem aprovar o imposto mínimo.

Ele conclui que, embora a reforma tenha potencial para resultar em um superávit, estados e municípios podem sofrer perdas de receita que dependerão de dois fatores: a diminuição na retenção de impostos de servidores com salários de até R$ 7.000 e o repasse de 48% da arrecadação de dividendos por meio de fundos de participação.