Indústria busca participação no STF sobre o aumento do IOF

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para se tornar parte da ação que o PSOL move para anular as votações na Câmara e no Senado que revogaram o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na manifestação enviada ao Supremo, a Fiep requer ser admitida como amicus curiae, termo que significa “amigo da corte”. Essa participação por entidades ligadas às temáticas em discussão é uma prática comum na Corte.

Conforme a federação, a indústria representa 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, sendo o setor que mais tributa e que pode enriquecer o debate sobre a questão.

“A entrada de entidades conhecedoras do tema irá auxiliar os julgadores, ajudando na identificação de precedentes, razões de decidir em casos passados e na evolução do debate jurídico, social e prático, apresentando informações relevantes sobre a produção e as relações de trabalho atuais”, defendeu a federação.

Ação do PSOL

Na sexta-feira (27), o PSOL ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF reivindicando a suspensão da deliberação do Congresso sobre o decreto do IOF.

O partido, que integra a base governista, reconhece que a Constituição permite ao Congresso sustar ações do Executivo, mas argumenta que essa suspensão deve acontecer apenas em casos de abuso no poder regulamentar do presidente.

A legenda afirma que o decreto apenas modificou as alíquotas do IOF, sem qualquer desrespeito aos limites normativos. Segundo o partido, o Congresso, ao sustar o decreto, violou os direitos estabelecidos no artigo 49, inciso V, da Constituição. O STF já declarou inconstitucional decretos legislativos em situações similares, como no caso da ADI 5744.

A ação está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas ele decidiu que será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já lidera outras ações sobre o tema. A decisão final sobre a condução do processo caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Sobre o Decreto

O decreto em questão faz parte de um conjunto de medidas do Ministério da Fazenda para aumentar a receita do governo e atender às metas fiscais. No final de maio, um decreto foi assinado por Lula, aumentando o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. Após pressões do Congresso, o governo editou uma medida provisória no início de junho, que também propôs aumentos de tributos para empresas de apostas e investimentos isentos.

Esse projeto de medida provisória inclui cortes de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias este ano. Assim, o governo modificou o decreto do IOF, que foi derrubado na semana passada pelo Congresso.