INSS inicia revisão de benefícios e pensões de 2002 a 2009; saiba como consultar

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dará início à revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte que foram concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, conforme uma determinação judicial. A medida afetará cerca de 140 mil benefícios que não passaram por revisão automática em 2012, durante a Revisão do Artigo 29 II. Agora, esses casos serão analisados manualmente.

Com a decisão, o prazo para a correção automática, inicialmente previsto para março, foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, após solicitação do próprio INSS. O instituto informa que a revisão será aplicada apenas aos casos identificados judicialmente, portanto, não será necessário que os segurados solicitem.

Motivo da Reavaliação

No intervalo mencionado, a forma como os benefícios eram calculados considerava 100% do histórico de contribuições do segurado, de acordo com uma regra da legislação previdenciária. No entanto, uma ação civil pública determinou que deve ser aplicado o critério de exclusão dos 20% menores salários de contribuição mesmo nesses casos, o que pode resultar em valores mais altos para os beneficiários.

Com a promulgação do Decreto 6.939/09, o INSS adotou a regra do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213/91, que estabelece que o salário de benefício deve ser calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.

Em 2012, o INSS processou a revisão desses benefícios automaticamente. Contudo, devido a falhas nos sistemas e a complexidade dos dados, alguns casos acabaram não sendo ajustados. Agora, seguindo um novo acordo judicial, o instituto dará início à revisão dos benefícios pendentes.

Como Consultar a Revisão do Seu Benefício

Os segurados podem verificar se seu benefício está entre os que serão revisados através do aplicativo ou site do Meu INSS. Para isso, basta seguir os seguintes passos:

• Acesse o Meu INSS.
• Faça login utilizando seu CPF e a senha cadastrada no portal gov.br.
• No campo de pesquisa, digite “revisão”.
• Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar informações sobre valores adicionais.

Caso tenha direito a valores retroativos, o beneficiário receberá uma notificação pelo Meu INSS, e o pagamento será viabilizado por meio de um requerimento específico.

Esta revisão é parte do compromisso do INSS em corrigir inconsistências nos benefícios previdenciários e garantir que os segurados recebam os valores corretamente ajustados.