O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está preparado para iniciar o ressarcimento dos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. Essa proposta foi discutida durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte.
A proposta estipula que os pagamentos ocorrerão a cada 15 dias, começando na data mencionada. Cada lote será destinado a aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a definição do calendário de pagamentos dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, que é o relator da ação sobre os descontos no STF.
“Temos várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional e responsabilidades por danos morais do INSS. Precisamos de um entendimento que possibilite um grande acordo e uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, comentou Waller.
Além disso, ele garantiu que o INSS realizará a devolução total dos valores descontados. “Nós buscamos uma forma ágil e completa de efetuar o ressarcimento a todos”, completou.
De acordo com o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados já reconhecem que os descontos foram irregulares após serem notificados pelo órgão.
Detalhes da Conciliação
A audiência foi realizada no contexto da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de que o ressarcimento fosse avaliado pelo Supremo.
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações na Justiça relacionadas ao ressarcimento. Essa decisão se aplica a todos os pedidos de compensação de aposentados e pensionistas lesados pelos descontos não autorizados.
Entretanto, o ministro não analisou os pedidos da AGU sobre a abertura de um crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento, nem sobre a exclusão dos valores do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026.
Investigação das Fraudes
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou aproximadamente R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas fraudes referentes aos descontos irregulares nos benefícios. Essa situação é parte da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional envolvendo descontos indevidos em mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
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