O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, anunciou a suspensão dos descontos de empréstimos consignados para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício. Esta decisão foi formalizada em um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), permitindo que os segurados desbloqueiem os descontos conforme os serviços disponibilizados pelo INSS.
A iniciativa atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou recursos da gestão anterior e de entidades sindicais sobre um acórdão que impôs várias obrigações para prevenir fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
No início de 2024, relatórios da fiscalização do TCU indicaram que muitos descontos não foram autorizados pelos beneficiários. Uma das iniciativas, implementada em junho daquele ano, determina que novos descontos de associações só possam ser realizados com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou mediante comprovação de documentação exigida pela norma em vigor. Apesar disso, ex-gestores continuaram a autorizar novos descontos nos benefícios.
Para mais informações, veja a ação civil pública movida por órgãos de defesa do consumidor contra o INSS e entidades.Leia aqui.
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