A Prefeitura de Ipatinga anunciou na quinta-feira (22) a publicação do Decreto nº 11.597/2025. O decreto autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.449.000,00 para reforço das dotações orçamentárias.
A assinatura do ato foi realizada pelo prefeito Gustavo Morais Nunes. De acordo com as diretrizes do decreto, os valores serão alocados em duas áreas específicas:
- Departamento de Energia e Saneamento: R$ 2,3 milhões serão destinados a obras e melhorias na rede de iluminação pública.
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 149 mil serão utilizados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para proteção social básica.
Esse crédito adicional será financiado por superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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