A Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) aprovou recentemente uma nova legislação que intensifica as punições para veículos com escapamentos adulterados que produzem ruídos excessivos.
Essa ação visa reduzir a poluição sonora e minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores, estudantes e trabalhadores da região.
Os infratores estarão sujeitos a multas que podem atingir até 16 Unidades Fiscais Padrão do Município de Ipatinga (UFPI), o que representa R$ 2.424,16 para aqueles que forem reincidentes, considerando o valor da UFPI em 2024.
O Projeto de Lei 38/2025, proposto pelo vereador Léo Enfermeiro (PL), agora aguarda a sanção do Poder Executivo.
A nova legislação estabelece a proibição de emissão de ruídos acima dos limites definidos para veículos, incluindo automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas, quadriciclos, motonetos e ciclomotores.
Os níveis de pressão sonora permitidos serão baseados na Resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Norma Brasileira (NBR) 9714/1999, que regulamentam os padrões de emissão sonora para automóveis.
A responsabilidade pela fiscalização recaíra sobre a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, com o apoio do órgão de trânsito e da Guarda Civil Municipal.
Apliquem-se as penalidades: a multa inicial será de quatro UFPI (R$ 606,04), dobrando para oito UFPI (R$ 1.212,08) em caso de reincidência. Para infrações cometidas nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e igrejas, a multa poderá começar em oito UFPI e alcançar 16 UFPI para reincidentes.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a instituições de assistência do município, tendo os critérios de destinação a serem definidos posteriormente pelo Executivo.
A justificativa do projeto aponta os efeitos prejudiciais da poluição sonora sobre a população, como estresse, aumento da pressão arterial e danos auditivos, que afetam particularmente grupos vulneráveis, incluindo crianças, idosos e pessoas com transtornos do espectro autista.
O vereador Léo Enfermeiro enfatizou que a nova lei responde a uma demanda da comunidade, afirmando: “A poluição sonora impacta diretamente o bem-estar das pessoas, prejudicando o descanso e a saúde. Precisamos garantir um controle rigoroso sobre essas infrações que afetam a qualidade de vida em nossa cidade.”
O projeto se alinha às normas ambientais e ao artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal, que confere aos municípios o poder de legislar sobre proteção ambiental e combate à poluição.
Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação.
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