Ipatinga assina convênio de R$ 2 milhões com a FSFX para enfermeiros

A Prefeitura de Ipatinga, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, formalizou no dia 16 de maio de 2025 o Convênio nº 258/2025 com a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), que totaliza R$ 2.007.608,85. O principal objetivo desse convênio é garantir o repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem — que compreende enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras — na região.

Este convênio se fundamenta na Portaria GM/MS nº 6.893, datada de 24 de abril de 2025, e na Lei Autorizativa Municipal nº 4.694, sancionada em 21 de setembro de 2023. O número do processo administrativo que gerou o contrato é o 8030/2023. A vigência do convênio é de seis meses, começando a contar a partir da assinatura por ambos os lados. O termo foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Walisson Silva Medeiros.

Além da assinatura do convênio, o Diário Oficial do Município publicou também duas erratas relativas a contratos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL).

• A primeira errata atualiza a data de assinatura do Contrato nº 19/2024 com a empresa Quatror CF Ltda., que teve a data corrigida de “18 de março de 2024” para “25 de março de 2024”. Este contrato é regido por diversos decretos e leis federais e municipais.
• A segunda errata se refere ao Contrato nº 63/2025, que foi erroneamente publicado como “63/2024”. A correção indica o número correto, “63/2025”, e este contrato é vinculado ao Pregão Eletrônico nº 010/2025 e a legislação correspondente.

As correções nos contratos foram aprovadas pelo secretário Carlos Alberto Cordeiro de Oliveira, que está à frente da SEMCEL.