O município de Timóteo, no Vale do Rio Doce, aprovou uma reforma administrativa que retira a obrigatoriedade de ensino superior em área específica para o cargo de secretário da prefeitura. Proposto pelo prefeito Vitor Prado (Republicanos), o projeto de lei que traz uma reestruturação organizacional do Poder Executivo passou pelo crivo dos vereadores nos últimos dias 13 e 14 de janeiro e foi aprovado.
Com a mudança, a lei exige apenas formação técnica ou superior em áreas correlatas às atribuições do cargo ou experiência profissional comprovada para todas as secretarias. Antes das alterações, a legislação sobre a estrutura da administração municipal previa ensino superior em áreas específicas.
Por exemplo, para o cargo de secretário de saúde, era necessária formação superior na área da saúde e, preferencialmente, pós-graduação em saúde pública. Para assumir a Secretaria de Fazenda, o indicado, por outro lado, deveria ter ensino superior em administração, contabilidade, economia ou gestão pública, ou pós-graduação nessas áreas.
Na mensagem do Executivo encaminhada à Câmara, o prefeito Vitor Prado chegou a abordar a mudança. Em sua justificativa, ele diz que os cargos comissionados pressupõem “confiança” e que “impor amarras” nas indicações não é “compatível com o interesse público”, além de que “burocratiza” os atos municipais ao direcionar a nomeação de pessoas específicas.
“Não significa quem tem formação específica para praticar a atividade fim de uma área será um bom gestor da pasta respectiva, uma vez que temos pessoas altamente eficientes em gestão pública que não possuem formações de acordo com a atividade de fim de uma pasta, ou seja, para ser secretário de obras não significa que você precisa ter habilitação técnica para pilotar uma máquina pesada ou para ser secretário de saúde não significa que você deva saber ou ter habilitação técnica para realizar cirurgias”, diz o prefeito no texto.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, dos 15 vereadores, somente o Professor Diogo (PT) e a Renara Cristina (Novo) foram contra. A parlamentar teceu críticas, justamente, à retirada da obrigação acadêmica dos secretários. Ao Aparte, Renara disse que a cidade vinha se destacando por exigir qualificação para cargos de secretário, subsecretário e gerentes, o que garantia uma gestão “mais técnica” para o município.
“Recentemente, fomos surpreendidos por um projeto de lei que retirou essas exigências. Como enfermeira especializada em Saúde Pública e concursada da EBSERH, sei o quanto é crucial ter formação superior específica para gerir uma pasta, especialmente na área da saúde. As decisões em saúde são complexas e requerem conhecimento especializado.”
Para reforçar sua crítica, ela cita que, na última semana, Timóteo encaminhou 50 idosos para realizarem uma cirurgia de catarata em Belo Oriente, a 70 quilômetros do município, sendo que o hospital municipal teria realizado mais de 700 procedimentos do tipo no ano passado.
“Se a secretaria fosse liderada por alguém da área de saúde, talvez essa decisão tivesse sido diferente, priorizando o bem-estar e conforto dos nossos cidadãos. Acredito que a comunidade de Timóteo perceberá a diferença em um curto espaço de tempo”, diz a vereadora.
O Aparte procurou o prefeito de Timóteo, Vitor Prado, para questionar o porquê da mudança nas exigências de formação para secretários, mas não obteve um retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.
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