BRASÍLIA – Com a volta às aulas em fevereiro, começa a valer em todo o país a proibição do uso de celulares por alunos durante aulas e intervalos nas escolas públicas e particulares. Esta é uma das principais medidas tomadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, com a aprovação do Congresso, na área da educação, ao lado do programa Pé-de-Meia.
Ao sancionar o projeto, no dia 13 de janeiro, o presidente Lula classificou a aprovação da proposta como “um ato de coragem de deputados e senadores como poucas vezes na história do Brasil”.
O governo federal tem um prazo de 30 dias a partir da sanção da lei, para regulamentar a legislação. Nos próximos dias, o Ministério da Saúde (MEC) deve publicar um decreto e uma resolução que irão detalhar alguns pontos da nova regra. Porém, já foram distribuídas cartilhas para as escolas com orientações.
A proposta aprovada prevê que o uso do celular será permitido nos seguintes casos:
- fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- garantir a acessibilidade e a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
O texto não se restringe a celulares porque não especifica quais são os aparelhos eletrônicos portáteis que terão uso vetado nos colégios – na lista entram também leitores de livros digitais, tablets e outros equipamentos parecidos. A regra se aplicará às escolas públicas e às particulares, da educação infantil ao nível médio.
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