BRASÍLIA – Políticos de direita no Brasil aliados de Jair Bolsonaro (PL) deram início a uma série de ataques à Lei da Ficha Limpa, norma aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 que promove a transparência e a moralidade na política do país.
Em razão da legislação em vigor, condenados por crimes políticos graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que comprometam a integridade pública, ficam impedidos de se candidatar por oito anos a partir das infrações cometidas.
O mais recente ataque vem do deputado federal e ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias (PL-SP). O parlamentar chamou a Lei da Ficha Limpa de “imbecilidade da esquerda” e se juntou aos colegas do PL na Câmara dos Deputados dispostos a mudar a legislação e abrir caminho para uma candidatura do ex-presidente nas eleições de 2026.
“A lei da ficha limpa é uma daquelas imbecilidades de esquerda que a sociedade compra sem sequer refletir. A turma que adora idolatrar a burocracia não eleita atribuiu a ela o poder de impedir eleição popular”, afirmou o deputado.
Lei da Ficha Limpa não foi criada por políticos de esquerda
Ao contrário do que diz Mário Frias, a Lei da Ficha Limpa não foi criada por políticos de esquerda. A legislação foi elaborada por um grupo de juristas e enviada para o Congresso Nacional com 1,6 milhão de assinaturas.
Ainda segundo Frias, a Lei da Ficha Limpa permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participasse das eleições de 2022, mas impossibilita a candidatura de Bolsonaro à Presidência. No caso do petista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu anular as condenações sofridas por ele na Operação Lava Jato. O magistrado entendeu que a 13.ª Vara Federal em Curitiba não era o “juiz natural” dos casos, sem competência legal para julgar as acusações.
“Essa conversa de que a Lei da Ficha Limpa é para impedir criminoso de se candidatar se esbarra na realidade de um ex-condenado como o Lula presidente e de um Bolsonaro podendo ficar inelegível, pela ridícula acusação de golpe de Estado”, afirmou Frias.
O discurso do ex-secretário de Cultura é o mesmo adotado por Bolsonaro que, em um vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (7) , associou os casos de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para afirmar que a Lei da Ficha Limpa é “utilizada para perseguir a direita“. Quando era deputado, o ex-presidente votou a favor do projeto.
“A Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita”, disse ela, para em seguida defender a redução do tempo de inelegibilidade imposto pela norma ou mesmo acabar com ela. “Eu sou até radical. O ideal seria até revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger ou não o candidato é você”, afirmou Bolsonaro.
O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 30 de junho e em 31 de outubro de 2023 e está inelegível até 2030. A condenação se deu por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.
Aliados se movimentam para trazer elegibilidade a Bolsonaro novamente
Os parlamentares aliados do ex-presidente estão se mobilizando para forçar a tramitação de um projeto de lei complementar (PLC) que visa diminuir o tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos. Desta forma, Bolsonaro poderia disputar o pleito presidencial de 2026. A matéria é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS)
Em outra frente, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou na quarta-feira (5) uma proposta que exige uma condenação na Justiça civil comum para a imposição da inelegibilidade. O texto também beneficiaria Jair Bolsonaro.
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