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BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (12) notificação extrajudicial à empresa Meta, dona do Facebook e do Instagram, para que seja removido das plataformas vídeo manipulado por inteligência artificial que contém entrevista falsa do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A notificação solicita a remoção do conteúdo em 24 horas e classifica o conteúdo como desinformação.

O documento alega que o vídeo manipula por meio de inteligência artificial uma suposta entrevista do vice-presidente sobre o tema do uso do dinheiro público.

“Além de enganoso e fraudulento, configura-se o vídeo em questão como ato antijurídico, uma vez que viola o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB), e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”, diz trecho da notificação.

A AGU destaca que o não cumprimento da solicitação pode ensejar a responsabilização da plataforma, uma vez que ela tomou conhecimento do conteúdo ilícito por meio da notificação.

“Destaque-se que o inadimplemento do tanto quanto ora solicitado poderá implicar responsabilização da plataforma em razão da sua conivência com a propagação do conteúdo ilegal, deixando este de se qualificar meramente como ‘conteúdo gerado por terceiro’, na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet, para se qualificar como produção endossada e propalada deliberadamente pela própria notificada, considerada sua ciência inequívoca quanto ao ilícito praticado pelo seu usuário. Ciência esta, reitera-se, conferida por meio da presente notificação”, diz trecho do documento.

Caso não seja acatada a solicitação, o órgão pede que o conteúdo seja marcado da seguinte maneira: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial – conteúdo alterado ou sintético”.

No início do ano, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos das plataformas, criado em 2012 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos de mídia social.