BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa participar da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro solicitou a liberação do passaporte entre os dias 17 e 22 de janeiro. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington, capital norte-americana.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a liberação do passaporte e a autorização para a viagem.
Na manifestação encaminhada ao STF nesta quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, diz trecho do documento.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”.
Para sair do Brasil, o ex-presidente precisa de autorização judicial pois teve o passaporte retido pela Justiça em fevereiro de 2024. Ele é investigado em inquérito que apura suposta organização criminosa que atuou em uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal, com mais 39 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Moraes questionou convite enviado a Bolsonaro
Na semana passada, o ex-presidente solicitou a devolução do passaporte e a autorização para sair do país para participar da cerimônia em Washington, nos Estados Unidos. Moraes havia determinado que Bolsonaro comprovasse o convite para a posse de Trump com um documento formal. Em sua decisão, o magistrado destacou a necessidade de “complementação” do pedido.
A defesa de Jair Bolsonaro entregou na segunda-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes documentos em que afirmam que o ex-presidente foi convidado oficialmente para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
No documento encaminhado a Moraes, a defesa alega que o e-mail é autêntico, conforme verificado no site oficial da organização responsável pelos eventos de posse presidencial nos EUA em 20 de janeiro de 2025.
“De início, importa frisar que não há equívoco quanto a veracidade do e-mail, haja vista que ao acessar a página principal do website https://t47inaugural.com/ é possível aferir a declaração apresentada pelos Srs. Steve Witkoff e Hon. Kelly Loeffler, corresponsáveis pela Trump Vance Inaugural Committee, Inc., no sentido de possuírem a honra em liderar a organização que planejará os eventos de celebração, em 20 de janeiro de 2025, da tomada de posse de Donald John Trump e JD Vance como Presidente e Vice-Presidente dos Estados Unidos da América”.
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