BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (16) uma Medida Provisória (MP) que garante a não-tributação de transferências bancárias feitas por Pix. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A edição da MP acontece um dia após o Palácio do Planalto revogar uma instrução normativa da Receita Federal que atualizou as normas de fiscalização desse tipo de transação.
Nos últimos dias, vídeos começaram a circular na internet afirmando que a Receita Federal começaria a taxar o Pix. As notícias falsas vieram a partir da informação de que o órgão passaria a receber dados sobre todo tipo de transferência bancária entre pessoas físicas que ultrapassem o valor de R$ 5 mil. O objetivo seria coibir casos de sonegação fiscal.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP garante que os pagamentos com Pix sejam equiparados a aqueles feitos em dinheiro físico. Isso quer dizer que serão proibidas cobranças extras para pagamentos em Pix. O objetivo é “blindar” o Pix de eventuais notícias falsas, segundo o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
A revogação da instrução normativa já é vista como a principal derrota do governo Lula nesse início de ano. Aliados avaliam que o governo saiu derrotado do caso ao não conseguir rebater os argumentos da oposição nas redes sociais, que deixaram parte dos comerciantes e consumidores apreensivos com as novas regras.
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