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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) suspendeu temporariamente, nesta terça-feira (18), o aumento da mistura do biodiesel ao diesel de 14% para 15%. A alta estava programada para entrar em vigor em março deste ano. Com isso, de acordo com o órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, permanece o percentual atual, vigente desde março de 2024.

O assunto tem gerado críticas do setor de combustíveis. Em janeiro, mostrou que 6% do mercado não cumpria o valor exigido por lei, entregando aos postos, para venda ao consumidor, um produto fora dos padrões atuais definidos pelo CNPE. A fraude gera um prejuízo de R$ 0,37 por litro comercializado para as distribuidoras que seguem as especificações técnicas.

“O preço dos alimentos é a grande prioridade do nosso governo. Considerando a necessidade de buscarmos todos os mecanismos para que o preço seja mais barato na gôndola do supermercado, mantemos a mistura em B14 até que tenhamos resultados no preço dos alimentos da população, já que boa parte da produção do biodiesel vem da soja”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Além disso, o CNPE aprovou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao diesel. A operação, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e de fiscalização para assegurar a concorrência justa quanto à oferta de preços.

“A concorrência desleal causada pelas fraudes na mistura obrigatória desestimula investimentos na produção do biocombustível e compromete a sustentabilidade da cadeia de suprimento, podendo prejudicar o abastecimento, restringir a oferta e pressionar o preço do diesel comercial”, informou o Ministério.

Fraudes

Os estados que lideram as irregularidades de inconformidade na mistura de biodiesel ao diesel, conforme levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), são Alagoas, São Paulo, Bahia e Amapá. Em Alagoas, por exemplo, 20,8% das amostras de diesel coletadas pela ANP apresentaram índices de biodiesel abaixo de 14%. Na Bahia, onde 10% das amostras avaliadas em outubro de 2024 estavam fora da conformidade, o índice de incorporação de biodiesel no óleo chegou a ser de apenas 12,9%.

Outra denúncia de interlocutores do mercado diz respeito à fiscalização realizada pela ANP. Em outubro do ano passado, a agência informou que precisou paralisar o monitoramento da qualidade dos combustíveis no país, em função de cortes orçamentários promovidos pelo governo. A situação foi normalizada em janeiro.

De acordo com o órgão, quando é identificado diesel com teor de biodiesel incorreto, o agente econômico é autuado e responde a um processo administrativo. Ao final do processo, em caso de condenação, o agente está sujeito às penalidades previstas em lei, como multas que podem chegar a R$ 5 milhões, suspensão ou até revogação da autorização.

Na fiscalização das distribuidoras, segundo a ANP, a coleta de amostras para verificação do teor de biodiesel ocorre no produto final, pronto para ser enviado aos postos. “Quando identificada irregularidade nesta fase, o próprio distribuidor responde pela não conformidade”, informou a agência.

Para garantir que o percentual de biodiesel seja cumprido, a ANP afirmou que tem intensificado as fiscalizações nas distribuidoras e nos postos. No entanto, a agência confirmou dificuldades para a execução do trabalho devido à redução orçamentária. A receita para despesas da ANP caiu de R$ 717 milhões em 2013 para R$ 130 milhões em 2024, uma redução de 82%.