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O possível acordo de fusão entre Azul e Gol poderá reduzir a concorrência entre as empresas do setor aéreo e aumentar o preço das passagens de avião no Brasil. A avaliação é de especialistas em direito do consumidor ouvidos pela reportagem, que citam um receio com um possível monopólio no setor. Por outro lado, há preocupação do setor de turismo sobre quais os impactos que uma futura união de operações poderá causar.

Os dados mais recentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que, somadas, as duas companhias finalizaram 2024 com mais de 60% da participação do mercado brasileiro. A Latam responde por 39,1%, enquanto o restante do setor fica distribuído entre outras sete empresas que, juntas, têm 0,5% do mercado. O memorando de entendimento assinado entre Azul e Gol informa o início das negociações para a fusão.

Há conversas entre as partes há pelo menos um ano e o processo, agora, é analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A previsão é de que nova companhia, originada da junção, inicie as operações em 2026 no modelo de “corporation”, empresa sem controlador definido, com a Abra, controladora da Gol, sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim da renegociação de dívidas da Gol nos Estados Unidos, previsto para o primeiro semestre deste ano.

Na avaliação do advogado da área de Relacionamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Lodi Marchetti, o cenário é preocupante. “O consumidor, hoje, tem três grandes empresas no mercado de aviação civil e duas delas vão se fundir. E a partir dessa fusão haverá uma concentração de mercado e isso gera problemas”, avaliou. Marchetti citou uma preocupação com um possível aumento de preço nas tarifas.

Em 2024, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o valor caiu 5,1% no país, em comparação a 2023. alta de 15%. ”Pode haver também uma sobrecarga de rotas e a partir disso a própria companhia aérea vai ter que disponibilizar mais rotas de viagens. Além disso, há uma séria preocupação em relação aos contratos vinculados com a Gol e Azul. Contratos de mídia, com pontos de fidelidade. Será preciso deixar muito claro qual programa que vai vigorar, de qual companhia, ou se haverá um novo programa”, contestou.

Na mesma linha, a advogada especialista em direito do consumidor Ana Carolina Caram citou que, na avaliação feita pelo Cade, o principal ponto a ser observado deve ser a manutenção do direito à concorrência. “Ao se transformar em um grande grupo econômico, o risco é de o consumidor ficar refém desse mercado de consumo com redução do direito à concorrência”, ponderou.

A presidente da Associação Brasileira de Viagens (Abav), Ana Carolina Medeiros, expressou que o setor recebeu a notícia com cautela e preocupação. “Nós estamos em uma ansiedade para definir se recebemos positivamente ou negativamente, porque não temos conhecimento de detalhes desse memorando. O Brasil precisa ter um transporte aéreo moderno que cubra a territorialidade do país, com mais ofertas de voos. Estamos estrangulados em termos de voos, os voos estão todos lotados”, detalhou.

Ministro acredita em preço controlado

Nesta quinta-feira, em conversa com jornalistas, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a fusão pode ser positiva para o mercado e evitar aumento de tarifas. Essa possibilidade, conforme o chefe da pasta, decorre da possível diminuição do número de assentos não ocupados das aeronaves.

“Ela (a fusão) pode ser positiva, evitando aumento da passagem porque, juntas, evitam voos saindo vazios”, disse ele ao lembrar que, em 2024, a taxa de ocupação das aeronaves ficou em 84%. “Eu comparo essa fusão ao que vemos nas federações partidárias. Elas estão juntas, mas possuem fundos partidários diferentes. Essa possível fusão vai fortalecer, mas preservando a autonomia financeira e a governança das empresas. É uma espécie de mão amiga. Cenário pior seria a quebra das empresas. O olhar do governo será pela preservação dos empregos do setor e pelo fortalecimento da malha aérea do país”, finalizou.

Segundo a Anac, o processo de fusão será todo analisado pelo Cade. Caberá, à agência, contribuir com “aspectos regulatórios e técnicos relacionados à continuidade da prestação dos serviços, à capacidade operacional das empresas envolvidas e à manutenção dos direitos dos usuários”, disse em nota.

Azul e Gol alinham discursos

Procurada, a Azul informou que a estrutura pretendida com a fusão vai posicionar o Brasil em um nível maior de força global em um setor altamente globalizado. “O objetivo da combinação de negócios é promover o crescimento da indústria aeronáutica brasileira, por meio de mais destinos, rotas, conectividade e serviços aos consumidores, com aumento da oferta de voos domésticos e internacionais. As duas empresas têm aproximadamente 90% de rotas complementares e não sobrepostas”, diz a nota.

A Gol, por sua vez, afirmou que o processo está em fase inicial e que o acordo não tem impacto “na estratégia, na condução dos negócios ou nas operações rotineiras”. A companhia ainda afirmou que está focada na conclusão do processo de recuperação judicial. Em um vídeo enviado aos colaboradores da empresa, o CEO da Gol, Celso Ferrer, garantiu que o anúncio não traz impacto às operações e estratégias da empresa e que os certificados operacionais e marcas permanecerão independentes.

Direito do consumidor resguardado

O advogado do Idec, Igor Lodi Marchetti, cravou que o consumidor não poderá ser prejudicado pela operação, permanecendo amparado por todas as regras do Código de Defesa do Consumidor que, segundo o especialista, prevê a responsabilização das empresas em caso de prejuízos aos clientes.

“Todas as obrigações da Azul e da Gol deverão ser incorporadas por essa nova empresa que deverá atender o consumidor em qualquer cenário como remarcação de viagens, cancelamentos, aquisição de pontos, fora os contratos acessórios para franquia de bagagens, assentos”, assinalou.