A Prefeitura de Ipatinga irá destinar mais de R$ 10 milhões às escolas municipais em 2025, conforme aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Executivo em 21 de março, através das Leis Municipais nº 5.063 e nº 5.064.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 3,2 milhões em auxílios (Lei nº 5.063);
- Mais de R$ 7 milhões por meio de contribuições (Lei nº 5.064).
Esses repasses beneficiarão mais de 40 instituições de ensino, incluindo creches, escolas de ensino fundamental e centros de educação infantil em diversos bairros da cidade.
As Caixas Escolares gerenciam os recursos financeiros destinados diretamente às escolas, que os utilizam para cobrir despesas como manutenção, compra de materiais, pequenos reparos, serviços terceirizados e necessidades cotidianas. Muitas vezes, esses valores são a principal fonte de financiamento para ações emergenciais ou específicas.
A proposta para a destinação dos recursos foi apresentada pelo Executivo por meio dos Projetos de Lei nº 032/2025 e 033/2025, que foram analisados nas comissões de Educação, Finanças e Legislação da Câmara antes da votação. Os projetos foram aprovados em bloco sem oposição.
A liberação dos valores requer autorização explícita do Legislativo, conforme as normas das Leis Federais nº 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município (Lei Municipal nº 4.923/2024). Após a sanção, as leis foram oficialmente publicadas, facilitando o repasse dos recursos para as escolas.
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