A Prefeitura de Ipatinga divulgou na última segunda-feira (26) o Decreto nº 11.602, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 400 mil.
Esses recursos têm como objetivo reforçar as dotações do orçamento atual, especialmente para a manutenção das unidades da rede municipal de saúde.
De acordo com o decreto, R$ 130 mil serão destinados à Policlínica Municipal, através do Departamento de Atenção Especializada do Fundo Municipal de Saúde (FMS), visando à contratação de serviços terceirizados. Os R$ 270 mil restantes serão utilizados na compra de equipamentos permanentes para o Hospital Municipal, sob a responsabilidade do Departamento de Administração Hospitalar e Urgências do FMS.
O valor suplementar será financiado a partir do superávit financeiro obtido no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme estipulado pela Lei Federal nº 4.320/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto foi assinado pelo prefeito interino, José Pedro de Freitas, e já está em vigor desde a data de sua publicação.
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