Ipatinga e Timóteo aderem ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce

Nos últimos momentos do prazo estabelecido, as prefeituras de Ipatinga e Timóteo optaram por aderir ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O período para adesão se encerrou nesta quinta-feira (6). A informação foi confirmada à Itatiaia por meio de nota da assessoria da Samarco.

Com a adesão desses dois municípios, o total de cidades que aceitaram os termos do acordo chega a 26. Destas, 20 estão em Minas Gerais: Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo-d’Água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Fernandes Tourinho e Sem Peixe. No Espírito Santo, seis cidades aderiram ao acordo: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.

Ao todo, 49 municípios eram elegíveis para participar do acordo, o que significa que 53% aceitaram os termos. Para aderirem, as prefeituras precisaram abrir mão das ações judiciais em trâmite na Justiça do Reino Unido.

O acordo prevê a destinação de R$ 6,1 bilhões para os municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, na região Central de Minas Gerais, em novembro de 2015.

Em 27 de fevereiro, o Conselho de Administração da mineradora aprovou a antecipação da primeira parcela para os municípios que aderissem ao acordo dentro do prazo estabelecido. No entanto, 29 administrações municipais optaram por aguardar o desfecho das ações judiciais que seguem em curso no exterior.

O novo acordo foi assinado pela Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas controladoras da mineradora, além da Advocacia-Geral da União (AGU), governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos dois estados.

Julgamento da BHP na Justiça britânica

A Justiça do Reino Unido retomou, na quarta-feira (5), o julgamento sobre a responsabilidade da mineradora angloaustraliana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão. A ação foi movida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios afetados pela tragédia.

As alegações finais das vítimas serão apresentadas nos dias 5, 6, 7 e 13 de março. Já a defesa da mineradora BHP fará suas considerações entre 10 e 12 de março.

O julgamento, que ocorre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, foi iniciado em 21 de outubro de 2024 e inclui depoimentos de testemunhas e especialistas em direito ambiental, civil e societário brasileiros. Embora realizado no Reino Unido, a Justiça britânica considerará a legislação brasileira para decidir se a BHP pode ser responsabilizada pela tragédia.