Na última sexta-feira (30), o prefeito em exercício de Ipatinga, José Pedro de Freitas, autorizou a abertura de dois créditos adicionais suplementares totalizando R$ 1.114.000,00, conforme os decretos nº 11.613 e nº 11.614 publicados no Diário Oficial do Município. Esses recursos são oriundos do superávit financeiro do exercício anterior e visam reforçar as dotações do orçamento vigente.
O primeiro decreto, nº 11.613, destina R$ 700 mil à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. Esse montante será usado para a contratação de serviços de limpeza urbana, classificados como “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”.
Por outro lado, o decreto nº 11.614 destina R$ 414 mil para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), com repasses para diversas áreas. Deste total, R$ 134 mil serão aplicados na manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto R$ 24 mil visam estimular incentivos financeiros na Atenção Primária à Saúde. Além disso, R$ 250 mil serão destinados ao Hospital Municipal de Ipatinga para cobrir despesas anteriores relacionadas à administração hospitalar e atendimento de urgência, e R$ 6 mil serão alocados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II – CLIPS), que integra a rede de saúde mental do município.
Segundo os decretos, a abertura dos créditos adicionais está em conformidade com o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, juntamente com os artigos 8º e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ambos os decretos têm eficácia imediata, com vigência a partir de sua publicação em 30 de maio de 2025.
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