No dia 14 de setembro, o prefeito de Ipatinga sancionou a Lei nº 5.106, que institui o ‘Botão do Pânico’, um novo recurso integrado ao aplicativo Fala Ipatinga. Este dispositivo é destinado a mulheres que já possuem uma medida protetiva em vigor, buscando garantir uma resposta ágil e efetiva em situações de violência doméstica.
Quando ativado, o Botão do Pânico emitirá um alarme que será recebido nas Unidades da Guarda Civil Municipal, que imediatamente despacharão uma viatura para atender o chamado. Para utilizar este sistema, as interessadas devem comparecer à sede da Guarda Municipal, apresentando um documento de identificação e a medida protetiva, para adequação do aplicativo.
A nova legislação também prevê a possibilidade de parcerias com órgãos como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Polícia Civil e a Polícia Militar, com o intuito de fortalecer o cumprimento das medidas protetivas estipuladas pela Lei Maria da Penha.
O município se responsabiliza pela regulamentação da lei por meio de um decreto, e os custos associados à implementação do projeto serão cobertos por dotações orçamentárias já previstas, podendo ser suplementadas se necessário.
Esta medida tem efeito imediato e visa aprimorar a segurança e a proteção das mulheres em Ipatinga.
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