Isenção de IR até R$ 5.000 pode aumentar desigualdade

A aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, sem a criação de um imposto mínimo para altos rendimentos, não apenas desequilibra as contas públicas, mas também pode agravar a desigualdade no Brasil, segundo um estudo do Ministério da Fazenda divulgado na última sexta-feira (13).

As simulações realizadas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) indicam que a ampliação da cobrança do imposto sobre as altas rendas é fundamental para reduzir a desigualdade medida pelo índice de Gini, que reflete a concentração de renda no país.

Este estudo é apresentado em meio à análise da proposta na Câmara, encaminhada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano anterior. Enquanto a isenção para salários até R$ 5.000 recebe apoio político significativo, a implementação do imposto mínimo enfrenta resistência legislativa, principalmente por afetar aqueles que atualmente obtêm a maior parte de sua renda de fontes isentas.

A SPE também estimou o impacto prático do imposto mínimo, que propõe uma alíquota inicial de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. A ideia é direcionar a cobrança para aqueles que pagam menos devido a isenções fiscais atuais.

Atualmente, o top 0,01% dos contribuintes, com rendimento médio de R$ 5,3 milhões, paga uma alíquota efetiva de 5,67%, em comparação com os 5,77% de quem recebe cerca de R$ 7.294,74 por mês. Com a proposta do imposto mínimo, essa alíquota efetiva para o mesmo grupo aumentaria para 8,25%, similar aos 8,36% pagos por contribuintes que ganham em média R$ 9.799,03 mensais.

A alíquota efetiva reflete a proporção entre o que é efetivamente pago em impostos e a renda declarada, sendo geralmente inferior à alíquota nominal de 27,5% por conta de isenções e deduções.

Uma das principais fontes de renda isenta são os lucros e dividendos distribuídos por empresas, que, segundo a Folha de S.Paulo, totalizaram R$ 1 trilhão em 2023, concentrados na elite da renda. A diferença nas alíquotas efetivas entre esses grupos distantes é vista pelo governo como um sinal de distorções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O estudo combina dados da declaração do IRPF 2023 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) para construir uma versão mais abrangente da pirâmide de renda brasileira.

A SPE simulou três cenários: com as regras atuais, somente com a isenção de IR até R$ 5.000, e com a proposta integral (isenção acompanhada pela introdução do imposto mínimo). Os resultados foram calculados como se cada regime estivesse em vigor no ano de 2022.

Com as regras atuais, o índice de Gini entre os adultos brasileiros foi estimado em 0,6185, indicando maior concentração de renda. Se apenas a isenção até R$ 5.000 for implementada, o índice de Gini subirá para 0,6192. Já a combinação da isenção com o imposto mínimo, segundo a Fazenda, resultaria numa redução do índice para 0,6178.

Durante a divulgação dos resultados, Rafael de Acypreste, coordenador-geral da SPE, destacou que qualquer redução no índice de Gini, mesmo que sutil, é relevante, considerando que este indicador normalmente tem pequenas oscilações.

Parlamentares buscam alternativas de arrecadação para compensar a perda de receitas da isenção, mas a SPE salienta que o impacto fiscal não é o único objetivo por trás da proposta do imposto mínimo.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, enfatizou que a justiça tributária depende da tributação dos super-ricos, e que propostas alternativas poderiam resultar em aumentos na concentração de renda.

A subsecretária de Política Fiscal, Débora Freire, reforçou a importância do imposto mínimo para corrigir distorções no IRPF, afirmando que a isenção deve ser financiada por aqueles que se encontram no topo da distribuição de renda.